Termos e Condições

1. DEFINIÇÕES

• Cliente: Refere-se ao indivíduo que solicita serviços da nossa empresa por e-mail, telefone ou preenchendo um formulário de reserva online. O cliente estabelece um contrato vinculativo assim que Yoyo Transfers confirma a reserva sob os Termos e Condições aplicáveis no momento. O cliente é responsável por toda comunicação com os representantes de Yoyo Transfers em relação a modificações no serviço após a reserva, pedidos especiais ou instruções específicas durante o serviço. O cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser legalmente capaz de celebrar um contrato. É responsável por fornecer informações precisas e completas durante o processo de reserva e por cobrir todos os custos associados aos serviços reservados e/ou fornecidos, incluindo taxas de seguro e encargos por alterações, adições ou cancelamentos. Além disso, o cliente deve informar todos os passageiros sobre os serviços e quaisquer alterações após a reserva original, garantindo que todos os passageiros aceitem estes Termos e Condições.

• Passageiro: Refere-se ao indivíduo nomeado no formulário de reserva. O passageiro pode ser o próprio cliente, mas isso não é obrigatório. O passageiro deve ter pelo menos 18 anos de idade.

• Serviço (transfer, transporte): Refere-se ao serviço de transporte de passageiros em veículo (aluguel de veículo com motorista) fornecido entre o ponto de partida e o destino. Este serviço também pode incluir a organização de serviços adicionais em nome do cliente. O cliente pode solicitar um ou vários transfers como parte do serviço.

• Transportador (também referido como “Parceiro”): É o prestador de serviço contratado pela empresa para executar o serviço ou realizar atividades essenciais para a sua execução. Em caso de conflito entre os termos do Parceiro e os presentes Termos e Condições Gerais, prevalecerão as disposições destes Termos. Todos os parceiros estão devidamente registrados e possuem as licenças necessárias para prestar os serviços.

• Confirmação: Refere-se ao documento que confirma a reserva e inclui todos os detalhes fornecidos no formulário de reserva, salvo especificação em contrário. Este documento é enviado por e-mail.

• Empresa (também referida como "Yoyo Transfers", “Nossa Empresa”, “Nós”): Refere-se a Corder j.d.o.o., uma empresa localizada em Zdravka Kučića 7A, 51 000, Rijeka, Croácia. A empresa está registrada no Registro Comercial de Rijeka sob o número de registro 70994239974.

2. SOBRE NÓS

Oferecemos serviços de intermediação digital e por telefone para transporte de passageiros. Nossas operações são realizadas por meio do site “domain”, de propriedade exclusiva da nossa empresa. Nossa sede está localizada em Zdravka Kučića 7A, 51 000, Rijeka, Croácia. Atuamos exclusivamente como intermediários entre passageiros e transportadores, não oferecendo diretamente serviços de transporte. Ao reservar um serviço de transporte conosco, você confirma que está firmando um contrato com o Transportador para a execução do serviço. A responsabilidade por cumprir os termos deste contrato é exclusivamente sua e do Transportador.

Para assuntos comerciais, você pode nos contatar por telefone através de +385 99 748 8729, pelo site yoyotransfers.com, ou por e-mail em [email protected]. Para prestar nossos serviços, colaboramos com Transportadores licenciados e profissionais, qualificados para prestar serviços de transporte de passageiros ou atuar como agências de organização de transporte, possuindo todas as licenças e autorizações exigidas por lei.

Não somos um transportador nem um operador de transporte privado licenciado e não oferecemos serviços de transporte diretamente. Nosso papel é unicamente o de intermediário entre você e o Transportador. Ao utilizar nossa plataforma (domain) para realizar uma reserva, você estabelece uma relação contratual direta e juridicamente vinculativa com o Transportador que aceita sua reserva. Consequentemente, nossa empresa não pode ser classificada como uma agência de viagens.

A empresa não participa da relação contratual entre você e o Transportador. Não atuamos como parte em qualquer contrato de prestação de serviços de transporte e não temos direitos ou obrigações decorrentes desses contratos. A responsabilidade pela execução do transporte recai inteiramente sobre o Transportador. Assim, nós, incluindo nossos representantes, funcionários e colaboradores, não nos responsabilizamos por quaisquer riscos, danos ou litígios resultantes da relação contratual entre passageiros e o Transportador.

Não representamos o passageiro nem o Transportador e não garantimos a qualidade do serviço de transporte nem o comportamento dos motoristas dos Transportadores. Os motoristas não são funcionários da nossa empresa ou de suas afiliadas. Embora possamos recomendar Transportadores, não avaliamos sua adequação, legalidade ou capacidade, e você concorda em isentar-nos de qualquer reivindicação ou responsabilidade decorrente de suas ações ou serviços.

Os serviços que oferecemos são destinados ao uso pessoal e não comercial. Assim, atividades como revenda, deep-linking, cópia, scraping ou reprodução de qualquer conteúdo, informação, software, produtos ou serviços do nosso site para fins comerciais ou competitivos são estritamente proibidas.

Antes de solicitar qualquer serviço pelo nosso site, é essencial ler e compreender estes Termos, pois eles regem todos os contratos subsequentes. Ao concluir uma reserva, você confirma que leu e aceitou estes Termos e está legalmente autorizado a fazê-lo em nome próprio e dos demais viajantes. Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre estes Termos, recomendamos entrar em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente antes de prosseguir. Se você não concordar com estes Termos, não poderá reservar serviços por meio da nossa plataforma.

3. NOTAS INTRODUTÓRIAS

Ao preencher o formulário de reserva, você confirma que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos em seu nome e em nome do passageiro. O formulário de reserva é considerado parte integrante destes Termos e Condições Gerais.

Se, por qualquer motivo, você optar por não aceitar estes Termos e Condições Gerais, não poderá reservar o Serviço. Nossa empresa não poderá fornecer nenhum serviço sem a sua aceitação expressa destes Termos.

Caso algum item destes Termos e Condições Gerais ou do formulário de reserva não esteja claro, recomendamos fortemente que entre em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente para obter assistência. Ao não fazê-lo, você renuncia a qualquer reivindicação contra nós, seja de forma expressa ou implícita, conforme estes Termos.

Quaisquer alterações ou atualizações destes Termos e Condições Gerais serão comunicadas por meio de aviso publicado em nosso site.

4. NATUREZA E ÂMBITO DO SERVIÇO

O serviço de transfer consiste no aluguel de um veículo com motorista, por via terrestre ou marítima. No entanto, não é possível garantir a rota exata do transfer. Os mapas exibidos em nosso site são meramente ilustrativos. Embora façamos todos os esforços para cumprir os horários de chegada e partida especificados no formulário de reserva e nos detalhes do site, todos os horários e durações indicados devem ser considerados aproximados e não vinculativos.

Caso tenha dificuldades para localizar o seu motorista, você deve entrar em contato imediatamente com nosso Departamento de Suporte ao Cliente. Se você não o fizer e optar por um transporte alternativo, nossa empresa estará isenta de qualquer responsabilidade contratual, prática ou legal, incluindo reembolsos.

Se você não estiver presente no local e horário combinados, não comparecer dentro de 30 minutos (ou 60 minutos em caso de chegada em aeroporto) e não entrar em contato por telefone ou e-mail, ou se não responder a duas ligações da nossa central para o número informado na reserva, sua ausência será considerada como “não comparecimento”. Nesse caso, você será cobrado por todos os serviços reservados. Os registros digitais de nossos servidores servirão como prova válida do momento das tentativas de comunicação.

Os veículos exibidos em nosso site são apenas para fins demonstrativos. Reservamo-nos o direito de fornecer um veículo maior ou múltiplos veículos de valor equivalente para o seu transfer, sem aviso prévio.

É sua responsabilidade confirmar o horário de coleta e garantir a chegada pontual a aeroportos, estações ou portos, considerando o tempo necessário para check-in ou outros trâmites de viagem. O transportador tentará buscá-lo e deixá-lo o mais próximo possível dos endereços especificados. Se o acesso à rota padrão estiver bloqueado devido a condições climáticas, acidentes de trânsito ou questões similares, o transportador poderá, a seu pedido, seguir uma rota alternativa mais longa. No entanto, quaisquer custos adicionais decorrentes dessas mudanças serão de sua responsabilidade.

Todos os serviços fornecidos estão cobertos pelo seguro de responsabilidade civil do transportador ou de seus subcontratados.

Embora nos esforcemos para enviar mensagens de confirmação por SMS, esse serviço depende de redes externas de telecomunicações que estão fora do nosso controle. Em caso de mensagens perdidas ou atrasadas, os clientes devem consultar os detalhes enviados por e-mail ou na seção Minha Reserva em nosso site.

5. PROCEDIMENTO DE RESERVA

Ao clicar ou pressionar o botão “Reservar” em nosso site, ou concluir o processo de reserva por telefone, você aceita integralmente estes Termos e Condições Gerais. Nenhum outro procedimento ou comunicação com nossos representantes será considerado uma reserva nem estará sujeito a estes Termos e Condições Gerais.

Nossa obrigação de fornecer o serviço começa com a emissão da Confirmação. Após o recebimento da Confirmação, você deverá efetuar o pagamento conforme especificado na reserva. Os registros digitais de nossos servidores de e-mail servirão como prova de recebimento da Confirmação.

Ao receber a Confirmação, é sua responsabilidade verificar a precisão de todos os dados fornecidos. Embora façamos esforços razoáveis para verificar detalhes de voos e horários de chegada, a responsabilidade por garantir a exatidão dessas informações é exclusivamente sua. Assim, não nos responsabilizamos por quaisquer problemas decorrentes de informações incorretas ou incompletas na reserva.

Recomendamos planejar sua chegada ao aeroporto com pelo menos 2 horas de antecedência da partida do voo. Além disso, considere a duração estimada do transfer (que você pode calcular durante o processo de reserva ou na sua conta Minha Reserva) com uma margem adicional de 20% para evitar atrasos. Por exemplo, se seu transfer estiver estimado em 30 minutos, adicione mais 6 minutos. Portanto, planeje sair para o aeroporto 2 horas e 36 minutos antes do horário do voo.

Suas obrigações conosco se encerram com a conclusão ou cancelamento do serviço. Recomendamos manter a Confirmação, em formato impresso ou digital, acessível durante toda a duração do serviço.

É sua total responsabilidade garantir que atenda a todos os requisitos de viagem para os destinos especificados no formulário de reserva, incluindo posse de todos os documentos, certificados ou demais itens necessários para a viagem. Você também é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis durante sua jornada.

6. SERVIÇOS ADICIONAIS

Uma variedade de serviços adicionais, se disponíveis, pode ser incluída no formulário de reserva juntamente com seus respectivos preços, conforme aplicável ao serviço selecionado.

Cadeirinhas para crianças estão disponíveis mediante solicitação. Esteja ciente de que não nos responsabilizamos caso as cadeirinhas fornecidas não sejam adequadas às necessidades específicas de tamanho da criança.

Esquis, bicicletas dobráveis e cadeiras de rodas dobráveis devem ser especificados na seção “extras” do formulário de reserva para garantir a designação de um veículo apropriado.

Toda bagagem adicional deve estar devidamente embalada.

Ao selecionar um veículo, considere tanto a capacidade de bagagem quanto o número de passageiros.

Se desejar programar uma parada estendida na cidade, isso pode ser feito durante o processo de reserva, com uma cobrança adicional de 15 € e duração máxima de 15 minutos. Para transfers com duração superior a duas horas, paradas emergenciais em resorts podem ser solicitadas, desde que estejam indicadas previamente no formulário de reserva. Essas paradas terão um limite máximo de 15 minutos.

7. LIMITES DE BAGAGEM

Ao selecionar um veículo, é essencial considerar tanto o tamanho quanto a quantidade da bagagem. Cada passageiro tem direito a uma mala de tamanho médio (56cm _ 45cm _ 25cm) e uma bagagem de mão. Por exemplo, se você escolher um veículo para 8 passageiros para um transfer com 4 passageiros, poderá transportar até 8 malas médias e 8 bagagens de mão.

Para bagagens de tamanhos diferentes, leve em consideração a capacidade total do porta-malas e o número de passageiros. Se estiver em dúvida sobre o veículo mais adequado para seu transfer, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente para receber assistência na escolha da melhor opção.

Se houver mais passageiros ou bagagens do que o especificado na reserva e o veículo selecionado não puder acomodá-los, você deverá contatar o Departamento de Suporte ao Cliente. Faremos o possível para fornecer um veículo alternativo com um preço ajustado. Se você aceitar a alteração no preço, enviaremos uma nova confirmação. Em caso de cancelamento devido a essa questão, a reserva estará sujeita à política de cancelamento aplicável nas 24 horas anteriores à partida.

8. TEMPO DE ESPERA

O motorista chegará ao local de partida especificado no horário indicado na sua Confirmação. O tempo de espera “incluso” no seu transfer é de 60 minutos para partidas em aeroportos ou 30 minutos para todos os demais locais de partida. O tempo de espera “gratuito” começa a contar a partir do horário especificado na sua reserva. Se seu voo, trem ou barco chegar mais cedo do que o previsto, aguarde até o horário especificado na reserva. Em caso de atraso no seu voo, o tempo de espera “gratuito” será ajustado para o novo horário de chegada.

Se você precisar de tempo de espera adicional, entre em contato com nosso Departamento de Suporte ao Cliente no número fornecido na sua Confirmação. O tempo de espera adicional será organizado e confirmado pelo Suporte, desde que não interfira no cronograma do transportador. O tempo de espera adicional será cobrado à taxa de 30 EUR por hora, a partir do término do período gratuito.

9. EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES

O conteúdo do nosso site, incluindo textos, fotos, vídeos e outros materiais, é apenas para fins ilustrativos. Embora nos esforcemos ao máximo para fornecer informações precisas, completas e atualizadas, alguns serviços ou componentes podem não estar disponíveis em determinados momentos. Fatores como condições climáticas, falhas de equipamento, alterações na nossa relação com empresas parceiras, eventos de força maior (conforme detalhado no Artigo 11 abaixo) ou nossa decisão de descontinuar certos serviços ou componentes podem afetar a disponibilidade. Nosso Departamento de Suporte ao Cliente fará todos os esforços razoáveis para manter os clientes informados em tempo hábil. Note que todas as informações relativas ao horário estimado de início e à duração dos serviços devem ser consideradas aproximadas.

Todos os dados relacionados ao clima apresentados em nosso site seguem o Horário da Europa Central (CET), incluindo o Horário de Verão (DST). Os horários são exibidos no formato de 24 horas.

10. PAGAMENTOS E TAXAS

Aceitamos diversos métodos de pagamento padrão, incluindo cartões de crédito (Amex, Visa, Mastercard), dinheiro ou transferência bancária; no entanto, nem todas as opções de pagamento podem estar disponíveis para todos os serviços.

As opções de pagamento disponíveis para serviços específicos serão exibidas durante o processo de reserva.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer solicitação de modificação do método de pagamento após a conclusão do processo de reserva.

Para pagamentos em dinheiro, você deve estar acessível não apenas no dia do transfer, mas também no dia anterior, utilizando o número de telefone fornecido na sua reserva. Se não conseguirmos contatá-lo por telefone ou e-mail para verificar a sua reserva, reservamo-nos o direito de cancelá-la.

Se desejar, podemos adquirir bilhetes para outros serviços de transporte que você possa necessitar para sua viagem, como bilhetes de ferry ou trem. Esteja ciente de que esses custos adicionais não são reembolsáveis. Forneceremos a documentação detalhando esses custos mediante solicitação, incluindo uma lista de taxas e encargos não reembolsáveis.

11. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTOS

Todos os cancelamentos devem ser feitos por e-mail para [email protected]. Seu cancelamento só será considerado válido após o recebimento de uma Confirmação de Cancelamento de Transfer.

• Reservas com pagamento total: Você tem direito a um reembolso de 75% do valor total, com 25% retido como taxa de cancelamento.
• Reservas parcialmente pagas: Uma taxa de cancelamento de 25% do custo total do serviço será retida.

Se a solicitação de cancelamento for feita dentro de 24 horas antes do transfer programado, nenhum reembolso será emitido.

Quaisquer alterações na sua reserva devem ser solicitadas por e-mail para [email protected]. Após a aprovação da solicitação, uma nova Confirmação será enviada. Note que alterações podem requerer ajustes no preço, que poderão ser pagos em dinheiro ou cartão. Se as alterações resultarem em um valor menor, a diferença será reembolsada.

Não somos obrigados a aprovar solicitações de alteração feitas dentro de 24 horas antes do transfer, devido à agenda previamente organizada do Transportador. Se a solicitação não for aprovada e você optar por cancelar, o cancelamento será tratado como feito dentro de 24 horas do transfer, e nenhum reembolso será emitido.

Quaisquer alterações feitas dentro de 24 horas do seu transfer devem ser aprovadas pelo nosso Departamento de Suporte ao Cliente. Se não forem aprovadas, as alterações não serão consideradas válidas.

Em caso de atraso de voo, pedimos que nos informe o mais rápido possível usando o número de contato fornecido na sua Confirmação. Se seu voo, trem ou navio chegar antes do horário previsto, você deverá aguardar até o horário especificado na Confirmação.

12. NOSSAS ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTOS

Reservamo-nos o direito de solicitar alterações nos dados da sua reserva para melhorar a qualidade geral do serviço. Essas alterações podem incluir ajustes no horário, método de pagamento ou outros detalhes da reserva. Você não é obrigado a aceitar as mudanças sugeridas. Nesse caso, as informações originais da reserva permanecem válidas.

Também poderemos solicitar modificações devido a informações incorretas fornecidas durante a reserva. Se um preço incorreto for oferecido devido a dados imprecisos inseridos na reserva, apresentaremos a opção de aceitar o preço correto ou cancelar a reserva. Em caso de cancelamento, aplicam-se as regras padrão de cancelamento.

Embora nos esforcemos para atender e superar as expectativas dos clientes, pode haver raras ocasiões em que sejamos obrigados a cancelar o serviço. Isso pode ocorrer devido a eventos de Força Maior, como desastres naturais, greves ou outros fatores externos imprevistos fora do nosso controle, ou questões técnicas como falhas no veículo que não possam ser resolvidas a tempo, ou restrições organizacionais.

Independentemente das circunstâncias, comprometemo-nos a fornecer um reembolso total por quaisquer serviços que tenham sido encomendados, mas não prestados, salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições Gerais onde o passageiro não tenha direito a reembolso.

13. POLÍTICA DE AUSÊNCIA DO PASSAGEIRO

Um passageiro será considerado “ausente” se não comparecer ao ponto de partida até o final do tempo de espera incluído. O motorista o aguardará com um tablet exibindo seu nome ou o logotipo da nossa empresa.

Se o seu voo estiver atrasado, informe-nos assim que receber os detalhes atualizados. Caso seu trem, ônibus ou barco esteja atrasado, notifique nosso Departamento de Suporte ao Cliente pelo menos 30 minutos antes do horário agendado para o transfer. Isso nos permitirá fazer os ajustes necessários para garantir que o motorista o encontre no horário e evitar cobranças adicionais por tempo de espera.

Se seu voo, trem ou barco chegar antes do esperado, você deverá aguardar até o horário confirmado para o transfer. Você pode entrar em contato com o Suporte ao Cliente para solicitar uma alteração no horário do transfer; no entanto, não somos obrigados a aprovar a solicitação. Quaisquer alterações feitas dentro de 24 horas serão tratadas como parte do processo de modificação da reserva.

O ponto de partida é definido como o endereço listado em sua reserva. Para transfers a partir de aeroportos, estações de trem ou rodoviárias, o motorista o aguardará de acordo com os dados do seu voo, trem ou ônibus, ou no local de desembarque especificado. Se não for possível encontrá-lo no local indicado, informaremos por telefone ou e-mail e sugeriremos um local alternativo próximo. Por isso, é fundamental fornecer corretamente o número do voo, nome do trem, ônibus ou navio e destino ao fazer a reserva.

Se não conseguirmos contatá-lo dentro de 30 minutos (ou 60 minutos em caso de partida de aeroporto) após o horário agendado, usando as informações de contato fornecidas, o passageiro será classificado como ausente. Os registros digitais dos nossos servidores serão considerados prova da tentativa de contato.

Se o seu serviço for classificado como ausência com base nas condições acima, você não terá direito a reembolso. Nesse caso, qualquer reembolso previamente acordado será cancelado, e você receberá uma confirmação de cancelamento. Para transfers de retorno com pagamento total ou parcial por cartão, entraremos em contato para confirmar o serviço. Se você não confirmar dentro de 24 horas antes do transfer de retorno, o serviço será cancelado. Nessa situação, você não terá direito a reembolso ou ao transfer de retorno.

14. POLÍTICA DE AUSÊNCIA DO MOTORISTA

O motorista é obrigado a estar no ponto de partida no horário combinado. Se houver um atraso de até 15 minutos, você será notificado por SMS ou e-mail. Caso o atraso ultrapasse 15 minutos, nosso Departamento de Suporte ao Cliente entrará em contato diretamente com você utilizando o número fornecido na confirmação. Portanto, é essencial que você permaneça acessível no dia do transfer através do número informado na reserva.

Se você não conseguir localizar o motorista, deverá contatar nosso Departamento de Suporte ao Cliente pelo menos duas vezes, utilizando o número de telefone fornecido na reserva ou por e-mail. De acordo com nossa prática comercial, os registros digitais dos nossos servidores serão usados para verificar o horário das ligações. Se for determinado que tanto você quanto o motorista estavam no ponto de partida ao mesmo tempo, mas o transfer não ocorreu, e tivermos evidências disso, reembolsaremos 80% do valor cobrado. Os 20% restantes serão retidos para cobrir custos associados.

15. FORÇA MAIOR

Força maior refere-se a eventos ou circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido previstas ou evitadas por meios razoáveis.

Se a empresa, ou qualquer um de seus representantes ou parceiros, não puder cumprir suas obrigações devido ao impacto de eventos de força maior ocorridos após a reserva do serviço, estaremos isentos dessas obrigações conforme declarado nestes Termos e Condições Gerais.

Eventos de força maior incluem situações fora do nosso controle que interrompem significativamente a prestação dos serviços. Exemplos incluem desastres naturais como terremotos, inundações e incêndios, condições climáticas extremas, greves, congestionamentos, proibições de tráfego em determinadas vias, eventos de grande porte como maratonas ou manifestações públicas, ações governamentais ou qualquer forma de atividade militar.

16. CONDUTA DO PASSAGEIRO

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço aos passageiros caso:

• Avaliemos que não estão em condições de viajar ou utilizar os serviços contratados, ou
• Acreditemos que seu comportamento possa causar desconforto a outros passageiros, nossa equipe, a equipe de nossos parceiros, ao público ou representar risco à segurança ou propriedade.

Nesses casos, o serviço acordado poderá ser cancelado sem direito a reembolso ou qualquer compensação.

Em caso de violação do serviço acordado, poderão ser aplicadas condições adicionais ao passageiro durante o restante do serviço. Nem nossa empresa nem nossos parceiros são legal ou financeiramente responsáveis por acidentes, lesões, perdas ou danos resultantes de conduta inadequada do passageiro, incluindo ações sob efeito de substâncias recreativas ou prescritas.

Se um passageiro danificar propriedade ou se seu comportamento exigir limpeza ou manutenção não prevista do veículo, ele será responsabilizado financeiramente. A compensação será baseada em relatórios e faturas dos prestadores de serviço relevantes. O não pagamento dentro do prazo poderá gerar custos adicionais por meio de ação judicial.

17. ACEITAÇÃO DE RISCOS

Ao optar por utilizar nosso serviço, você reconhece e aceita os riscos envolvidos. Isso inclui o cumprimento total das orientações de segurança fornecidas por nossa equipe ou por nossos parceiros. Se, em qualquer momento, um passageiro sentir desconforto ou insegurança em participar de alguma parte do serviço, deverá notificar imediatamente os membros da equipe. O uso do serviço não é obrigatório, e recomendamos que os viajantes contratem seguro de viagem para cada trajeto, independentemente da duração.

18. DISPUTAS E RESPONSABILIDADES

Reclamações devem ser enviadas no prazo de 10 dias após a conclusão do serviço. Caso deseje registrar uma reclamação sobre qualquer um dos nossos serviços ou seus componentes, comprometemo-nos a tratá-la sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, dentro de 30 dias a partir do recebimento. Registros digitais dos nossos servidores servirão como prova suficiente da data de recebimento da sua reclamação.

Os valores devidos serão transferidos para você em até 30 dias após sua aceitação por escrito da nossa decisão de reembolso, a qual deve ser enviada no prazo de 10 dias após o nosso aviso. Observe que não podemos ser responsabilizados por eventuais falhas na transferência de fundos para sua conta bancária. Documentação de pagamento e comprovantes estarão disponíveis mediante solicitação.

Informações incorretas fornecidas, como erros no formulário de pedido ou outros dados, não garantem automaticamente o direito a reembolso. Erros evidentes, cometidos por você ou por nós, não serão considerados vinculativos para o contrato. No caso de reclamações relacionadas a morte ou lesões corporais durante atividades que fizeram parte da sua viagem, somos responsáveis por oferecer compensação razoável, sujeita às limitações descritas nestes Termos e Condições Gerais, desde que a reclamação decorra de circunstâncias sob nossa responsabilidade ou de nossos parceiros.

Exceto quando expressamente indicado nestes Termos e Condições Gerais, não nos responsabilizamos legal, financeira ou de qualquer outra forma por perdas, danos, lesões pessoais ou mortes resultantes direta ou indiretamente do uso de nossos serviços. Além disso, caso seja determinado que temos responsabilidade, esta será limitada conforme convenções internacionais aplicáveis.

Se surgir uma disputa entre as partes, e ambas fizerem esforços razoáveis para resolvê-la sem sucesso, o tribunal com jurisdição sobre a sede da Yoyo Transfers será responsável por julgar a questão.

Você concorda em colaborar conosco para recuperar valores reembolsados a você, bem como obter compensação de terceiros. Quaisquer direitos de compensação que você possa ter contra terceiros devido a responsabilidade legal decorrente do uso dos nossos serviços serão transferidos para nós, salvo indicação em contrário.

Se qualquer parte destes Termos e Condições Gerais for considerada legalmente inválida, isso não afetará a validade das demais disposições. Qualquer item inexequível será prontamente substituído por cláusulas eficazes e aplicáveis, que reflitam a intenção comercial original destes Termos e Condições Gerais.

19. ORIGINAL E TRADUÇÕES (INFORMAÇÕES DE IDIOMA)

A versão original destes Termos e Condições Gerais está redigida em inglês. Outras traduções são fornecidas apenas para fins ilustrativos.

Nosso Departamento de Suporte ao Cliente poderá atendê-lo em inglês ou croata e, se disponível, em alemão, francês, italiano e espanhol.

20. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso de nomes protegidos e outros direitos de propriedade intelectual de nossos parceiros contratuais está sujeito às licenças que possuímos, e também é protegido por leis nacionais e disposições internacionais sobre propriedade intelectual.

É proibido utilizar ou explorar nossos sites ou qualquer parte do seu conteúdo para qualquer finalidade que não seja a solicitação de nossos serviços. Isso inclui fins comerciais ou competitivos, bem como qualquer duplicação total ou parcial do conteúdo por qualquer meio, especialmente métodos como scraping e deep linking, sem nosso consentimento prévio por escrito.

Nossos sites, incluindo todo o seu conteúdo, são protegidos por direitos comerciais e de propriedade intelectual e são de propriedade exclusiva da Yoyo Transfers.

21. OBJETO E DURAÇÃO DO CONTRATO

Os artigos a seguir compõem o Acordo de Processamento de Dados, que faz parte destes Termos e Condições Gerais (referido como “Contrato”), celebrado entre a Yoyo Transfers e o cliente — usuário dos nossos serviços. Salvo especificação em contrário, todos os termos e expressões terão os mesmos significados dos Artigos 1, 3 e 17.

De acordo com o Regulamento 2016/679/UE de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados — GDPR), especificamente o Artigo 54 do GDPR, este contrato estabelece os direitos e deveres da Yoyo Transfers como Controladora de Dados Pessoais, em conformidade com as disposições contratuais. Para fins deste Contrato, termos como “dados pessoais”, “processamento”, “controlador de dados”, “titular dos dados” e “autoridade supervisora” terão os significados previstos no GDPR.

A duração deste contrato será a mesma dos Termos e Condições Gerais, dos quais ele faz parte integrante.

22. NATUREZA, FINALIDADE E ÂMBITO DO PROCESSAMENTO

As informações pessoais fornecidas por você ao solicitar nossos serviços, bem como qualquer comunicação resultante do seu pedido — seja direta ou indireta, de apoio ou consequência — estão sujeitas à nossa Política de Privacidade (doravante) e serão utilizadas exclusivamente para fins necessários ao processamento da sua solicitação e à prestação do serviço contratado. O tratamento dos seus dados e as comunicações subsequentes ao seu pedido estarão limitados ao nosso interesse legítimo em fornecer os serviços solicitados.

Este contrato aplica-se ao tratamento de dados pessoais pertencentes aos nossos clientes, bem como aos dados pessoais fornecidos em nome da Yoyo Transfers por seus parceiros.

O processamento de dados pessoais ocorrerá exclusivamente em um Estado-Membro da União Europeia (UE) ou em outro país que seja parte do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu (EEE). A transferência de dados para um país terceiro requer nossa aprovação prévia e somente será realizada se as condições específicas estabelecidas no GDPR (em especial os Artigos 44 e seguintes) forem cumpridas.

Para que possamos prestar adequadamente os serviços solicitados, entraremos em contato com você eletronicamente das seguintes formas:

• Confirmação do pedido
• Alterações no pedido
• Fatura
• Solicitação de feedback sobre nosso serviço para fins de controle interno de qualidade

Também nos reservamos o direito de entrar em contato por telefone usando o número fornecido no formulário de pedido. Qualquer comunicação que ultrapasse nosso interesse legítimo no processamento do seu pedido e na prestação do serviço solicitado exigirá seu consentimento explícito, concedido mediante ação livre e separada da sua parte.

23. TIPO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que podem ser incluídos no tratamento dos dados dos nossos clientes incluem:

• Informações pessoais fornecidas na confirmação da transferência, incluindo:

  • Data, hora, aeroporto e número do voo (ou estação ferroviária, número da linha do trem, etc.)
  • Número de passageiros e itinerário, incluindo pontos de partida e destino
  • Quantidade de bagagem, se aplicável
  • Informações de contato (nome, número de telefone, endereço de e-mail)
  • Categoria do veículo selecionada pelo cliente
  • Número de cadeiras infantis necessárias
  • Solicitações especiais feitas pelo cliente
  • Ponto de encontro com o cliente no aeroporto, estação de trem, etc.
  • Dados de contato dos representantes da Yoyo Transfers e outras informações necessárias para viabilizar o serviço

• Dados pessoais coletados posteriormente para fins de execução do serviço, incluindo quaisquer modificações ou atualizações nos detalhes da transferência comunicadas à Yoyo Transfers de forma oportuna.

• De acordo com a Lei de Arquivamento da Croácia, somos obrigados a armazenar os seguintes dados pessoais por 11 anos a partir da data de prestação do serviço:

  • Nome e sobrenome do passageiro principal
  • Número de passageiros
  • Endereço de e-mail do passageiro principal
  • Pontos de partida e destino

24. NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Nossas obrigações com você incluem:

• Garantir que o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a transferência para um parceiro quando necessário, esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
• Garantir que auditores ou inspetores autorizados a verificar o cumprimento deste contrato estejam vinculados por acordos de confidencialidade.
• Garantir que todas as suas reivindicações relacionadas ao exercício de direitos sob o GDPR sejam processadas de forma completa e imediata.

Observe que cartas de garantia e/ou outros documentos que atestem a assinatura de um dos pais ou responsável legal, conforme o Artigo 7, serão mantidos durante toda a duração do serviço.

Também poderemos ser obrigados pela legislação da UE ou nacional a armazenar seus dados pessoais por um período mais longo ou a transferi-los para as autoridades competentes sem notificação prévia.

Além de outros direitos previstos neste contrato e nos Termos e Condições Gerais, a Yoyo Transfers reserva-se o direito de transferir suas informações pessoais a um parceiro com a finalidade de prestar e executar o serviço que você contratou. Essa transferência e o subsequente processamento serão realizados em total conformidade com estes Termos e Condições Gerais, com o GDPR e com demais legislações aplicáveis.

25. SEUS DIREITOS

Nos termos do GDPR, você possui direitos específicos em relação aos seus dados pessoais. Você pode nos contatar a qualquer momento para solicitar atualizações, exclusão ou transferência dos seus dados pessoais para você ou para terceiros, conforme sua escolha. Esta seção descreve seus direitos e como exercê-los:

• Direito à Informação: Você tem o direito de solicitar uma descrição geral de nossas atividades de coleta e tratamento de dados, incluindo detalhes como nossos contatos institucionais, os contatos do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), as finalidades e a base legal para o tratamento dos dados, as categorias de dados coletados, o tempo de armazenamento e seus direitos — inclusive o de apresentar reclamações às autoridades competentes.
• Direito de Acesso: Você tem o direito de solicitar a confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais, uma cópia dos dados que possuímos sobre você ou respostas a perguntas como a finalidade do processamento, seus direitos em relação aos dados e detalhes sobre qualquer tomada de decisão automatizada ou atividades de perfilamento.
• Direito de Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção de qualquer dado pessoal impreciso. Em alguns casos, podemos solicitar a verificação da exatidão antes de proceder à retificação.
• Direito de Exclusão: Você pode nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais caso eles não sejam mais necessários para a finalidade com que foram coletados ou se você tiver retirado seu consentimento (caso este tenha sido a base legal para o tratamento). Não somos obrigados a excluir os dados quando eles forem necessários para fins legais ou para fundamentar, exercer ou defender reivindicações legais.
• Direito de Restrição ao Tratamento: Você pode solicitar que limitemos o uso dos seus dados pessoais, por exemplo, durante a verificação de sua exatidão ou quando os dados não forem mais necessários, mas forem requeridos para ações legais.
• Direito de Portabilidade dos Dados: Você pode nos solicitar seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e passível de leitura eletrônica, ou solicitar que os transfiramos diretamente a outro prestador de serviços, desde que o tratamento tenha base em seu consentimento ou em contrato.
• Direito de Oposição: Caso acredite que seus direitos e liberdades fundamentais se sobreponham aos nossos interesses legítimos, você poderá se opor a determinados tipos de tratamento de dados. Após sua objeção, poderemos precisar demonstrar que nossos interesses legítimos prevalecem sobre seus direitos.
• Decisão Automatizada e Perfilamento: Atualmente, não realizamos decisões automatizadas nem atividades de perfilamento.

Todos os pedidos serão processados sem atrasos injustificados pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nosso objetivo é responder às solicitações dentro de 30 dias. Em casos de solicitações complexas ou múltiplas, esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias. Se necessário, poderemos cobrar uma pequena taxa administrativa pelo processamento, o que não afetará seus direitos previstos no GDPR.

Você pode exercer seus direitos preenchendo o formulário disponível em aqui. Para quaisquer dúvidas relacionadas ao uso de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].